Termos de Uso - Araujo IA

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Araujo IA ("o app"), desenvolvido por Gabriel da Silva Araujo ("desenvolvedor", "nós"). Ao instalar, acessar ou usar o app, você ("usuário") concorda integralmente com estes termos. Se você não concorda, não use o app.

1. Sobre o app

O Araujo IA é um aplicativo pessoal de produtividade que oferece alarmes, lembretes, calendário, anotações, rotinas diárias, contadores de datas marcantes, registro de aniversários e memorial, previsão do tempo e um assistente de voz com inteligência artificial (o "Araujo"). Recursos avançados estão disponíveis via assinatura paga ("Araujo PRO") ou por meio de um sistema de moedas trocáveis por acesso temporário.

1.1 Lembretes de medicamento

As rotinas do app podem ser usadas como lembrete de remédio, com nome e dosagem. Isso é uma agenda pessoal, não um dispositivo médico: o app não prescreve, não confere dosagem, não avisa sobre interações entre medicamentos e não substitui orientação de médico ou farmacêutico. O lembrete depende do funcionamento do aparelho e pode falhar por bateria, modo avião, desligamento, permissões negadas ou economia de energia do fabricante — não confie nele como único meio de lembrar de medicação crítica. Você é o único responsável pelo uso dos seus medicamentos.

2. Elegibilidade e conta

Para usar o app é necessário fazer login com uma conta Google. Você declara ter pelo menos 14 anos de idade, em linha com a classificação indicativa do app na loja, e ser responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança da sua conta Google. Você é responsável por todo uso feito através da sua conta.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários, contornar mecanismos de segurança, ou realizar engenharia reversa do app
• Usar o assistente de voz para gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial através das integrações de IA de terceiros
• Burlar, manipular ou explorar o sistema de moedas/anúncios/assinatura para obter acesso indevido a recursos pagos
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do app (uso abusivo/automatizado fora do uso pessoal normal)

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da sua conta, a critério do desenvolvedor.

4. Assistente de voz e conteúdo gerado por IA

O assistente Araujo utiliza modelos de inteligência artificial de terceiro (OpenAI) para interpretar comandos e gerar respostas. Você reconhece e concorda que:

• Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões, ou informações desatualizadas;
• O conteúdo gerado não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, psicológico ou profissional de qualquer natureza;
• Você é o único responsável pelas decisões tomadas com base em qualquer resposta do assistente;
• O desenvolvedor não controla nem garante a exatidão do conteúdo gerado pelos modelos de IA de terceiros.

5. Assinatura, moedas e pagamentos

A assinatura "Araujo PRO" e as compras dentro do app são processadas integralmente pelo Google Play Billing. O desenvolvedor não tem acesso aos dados do seu meio de pagamento. Cancelamentos, reembolsos e gerenciamento de assinatura seguem as políticas do Google Play.

Direito de arrependimento: por se tratar de compra à distância, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo próprio Google Play ou pelo e-mail de contato no fim desta página.

O sistema de moedas (ganhas ao assistir anúncios, trocáveis por acesso temporário) não tem valor monetário, não é transferível, não pode ser convertido em dinheiro, e pode ser ajustado ou descontinuado a qualquer momento, a critério do desenvolvedor, sem obrigação de compensação — exceto quanto a assinaturas pagas já efetivadas via Google Play, que seguem as políticas de reembolso da própria loja.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no app (notas, registros de aniversário, memorial, etc.). Esse conteúdo é armazenado para seu uso pessoal e não é compartilhado publicamente nem usado pelo desenvolvedor para outras finalidades, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Você é o único responsável pelo conteúdo que insere no app, incluindo garantir que tem o direito de armazenar fotos e informações de terceiros (ex: fotos no registro de memorial).

7. Disponibilidade do serviço

O app depende de serviços de terceiros (Google Firebase, OpenAI, RevenueCat, Google AdMob) para funcionar plenamente. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros, ou compatibilidade com todos os dispositivos. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente recursos dependentes de serviços externos fora do nosso controle.

8. Isenção de garantias

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, OU QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do app, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, lucros cessantes, decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA, ou falhas de serviços de terceiros integrados ao app (Firebase, OpenAI, RevenueCat, AdMob, Google Play).

Recomendamos fortemente manter backups próprios de informações críticas (ex: exportar/anotar datas importantes por fora do app) sempre que possível.

10. Propriedade intelectual

O app, sua marca, design, código-fonte e demais elementos (exceto conteúdo inserido pelo próprio usuário) são de propriedade do desenvolvedor e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do app sem autorização expressa.

11. Suspensão e encerramento

O desenvolvedor pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao app, a qualquer momento, em caso de violação destes termos, uso fraudulento, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito na Política de Privacidade (seção 6).

12. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do app. O uso continuado do app após uma atualização constitui aceitação dos novos termos. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro do domicílio do usuário, conforme aplicável pelo Código de Defesa do Consumidor, ou, na ausência de disposição específica, ao foro da comarca de domicílio do desenvolvedor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: gabrielgblbel@gmail.com